Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Parobé pretende suspender a cobrança da tarifa de água em situações de interrupção prolongada no abastecimento ou quando o serviço for considerado inadequado para a população.
A proposta também determina que a concessionária responsável informe a população sobre os motivos da interrupção e apresente previsão para normalização do abastecimento. Em situações de longa duração, o texto prevê ainda a disponibilização de meios alternativos de fornecimento, principalmente para escolas, unidades de saúde e demais serviços essenciais.
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a medida busca garantir respeito ao consumidor e mais responsabilidade na prestação de um serviço considerado essencial.
“A água é indispensável para a saúde pública e para a qualidade de vida da população. A comunidade não pode ser obrigada a pagar integralmente por um serviço que não está sendo fornecido de maneira adequada”, argumenta o parlamentar no documento.
O texto também prevê que a comprovação das falhas poderá ocorrer por meio de laudos técnicos, relatórios de órgãos reguladores, notificações do Executivo Municipal e reclamações formalizadas pelos consumidores.
A matéria agora deve passar pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para discussão e votação em plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo, a nova regra passará a valer em todo o município.
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